Em caso de Amputação ou Ausência de Membros, a Isenção Tarifária se aplica sobre o IPVA – Propriedade de Veículos Automotores, ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
Para estas limitações o desconto chega a ser de até 30% na Isenção dos Impostos.
O benefício é de cunho social e pode ser concedido, inclusive, para quem não tem condições de dirigir, mesmo que o carro seja adaptado. Neste caso, é dado o direito de nomear alguém para conduzir o seu veículo.
É importante lembrar que o abatimento dos impostos citados acima é aplicado em um prazo de dois anos. Assim, caso o veículo seja vendido antes deste prazo, o proprietário deverá arcar com todos os impostos.
Para o abatimento total o carro precisa ser zero, fabricado no Brasil e o valor não pode ultrapassar R$70 mil reais. É válido ressaltar que para estas condições de compra não há pronta entrega.
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